domingo , 24 outubro 2021
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Lei 013-2020 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/1998, DE 25 DE JUNHO DE 1998, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

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Lei 012-2020 – Inclui o ANEXO V ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora, dispondo sobre as atribuições dos cargos comissionados

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LEI Nº 011/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2021

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LEI 010-2020 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024

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Lei 009-2020 – Institui o serviço público municipal de Coleta de Entulhos

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Lei 008-2020 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o MUNICÍPIO DE CUMARI – GOIÁS para receptação, depósito, tratamento e destinação dos Resíduos Sólidos

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LEI Nº 007/2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

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LEI 006/2020-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

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LEI 005-2020 CONTRATAÇÃO ATENDENDO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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LEI 004/2020-ATUALIZA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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