domingo , 29 maio 2022
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Decretos

DECRETO Nº 052/2020 – EXONERA MARIA DA GUIA EUZÉBIO

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DECRETO Nº 050/2020-HOMOLOGA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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DECRETO Nº 049/2020 – FAZ EXONERAÇÕES

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DECRETO Nº 048/2020-CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NATAL

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DECRETO Nº 046/2020-ALTERA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVOCORONAVÍRUS

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DECRETO 045/2020-ALTERA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETO Nº 044/2020-TRANSFERE FERIADO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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DECRETO Nº 036/2020 SUSPENDE EXPEDIENTE NO PRÉDIO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO PARA DESINFECÇÃO

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DECRETO nº 035-2020 – Altera o Decreto Municipal de nº 0262020, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus

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DECRETO Nº 034/2020 – ALTERA DECRETO Nº 027/2020 QUE HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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