terça-feira , 13 abril 2021
Home / Leis (page 2)

Leis

LEI Nº 011/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2021

Leia Mais »

LEI 003/2020-CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL

Leia Mais »

LEI 002/2020-ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Leia Mais »

LEI 001/2020-ALTERA LEI 020/1997-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Leia Mais »

LEI Nº 012/2019-AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DE NOVA AURORA

Leia Mais »

LEI Nº 011/2019-CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CALÇADA PARA TODOS

Leia Mais »

LEI Nº 010/2019 – LOA PARA O EXERCÍCIO 2020

Leia Mais »

LEI 009/2019-ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA

Leia Mais »

LEI Nº 008/2019-REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO INTERMUNICIPAL

Leia Mais »

LEI Nº 007/2019 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019

Leia Mais »