Leis – Nova Aurora https://novaaurora.go.gov.br - Goiás | Portal de Informações Wed, 24 Jun 2026 18:08:51 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.1 LEI 142/2026 – DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 https://novaaurora.go.gov.br/lei-142-2026-dispoe-sobre-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-financeiro-de-2027/ Wed, 24 Jun 2026 18:08:51 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=16235
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LEI 142/2026 - DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027

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]]> Lei 141/2026 – Regulariza denominação de logradouros públicos https://novaaurora.go.gov.br/lei-141-2026-regulariza-denominacao-de-logradouros-publicos/ Tue, 09 Jun 2026 11:16:30 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=16196
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Lei 141/2026 - Regulariza denominação de logradouros públicos

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]]> LEI 140/2026 – INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS https://novaaurora.go.gov.br/lei-140-2026-institui-taxa-de-utilizacao-dos-servicos-de-equipamentos-esportivos/ Wed, 13 May 2026 11:49:16 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=16152
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LEI 140/2026 - INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

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]]> Lei 139/2026 – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Aurora – PRODEN-NAU https://novaaurora.go.gov.br/lei-139-2026-institui-o-programa-municipal-de-desenvolvimento-economico-de-nova-aurora-proden-nau/ Tue, 14 Apr 2026 16:44:37 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=16068
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Lei 139/2026 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Aurora - PRODEN-NAU

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]]> Lei 138/2026 – Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais https://novaaurora.go.gov.br/lei-138-2026-dispoe-sobre-revisao-geral-anual-aos-servidores-municipais/ Tue, 24 Mar 2026 16:04:11 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=16015
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Lei 138/2026 - Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais

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]]> Lei 137/2026 – Autoriza a Celebração de Convênio com Ação Social Diocesana https://novaaurora.go.gov.br/lei-137-2026-autoriza-a-celebracao-de-convenio-com-acao-social-diocesana/ Tue, 24 Mar 2026 16:02:32 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=16012
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]]> LEI 136/2026 – DISPOE DOBRE ADEQUAÇÃO PISO DO MAGISTERIO ANO DE 2026 https://novaaurora.go.gov.br/lei-136-2026-dispoe-dobre-adequacao-piso-do-magisterio-ano-de-2026/ Tue, 27 Jan 2026 17:30:04 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=15870
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LEI 136/2026 - DISPOE DOBRE ADEQUAÇÃO PISO DO MAGISTERIO ANO DE 2026

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]]> LEI 135/2026 – DISPOE SOBRE O VALOR MINIMO DE REMUNERÇAO DE SERVIDORES E OUTROS https://novaaurora.go.gov.br/lei-135-2026-dispoe-sobre-o-valor-minimo-de-remunercao-de-servidores-e-outros/ Tue, 27 Jan 2026 17:28:36 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=15867
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]]> LEI 134/2025 – ALTERA O REGIME JURIDICO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS https://novaaurora.go.gov.br/lei-134-2025-altera-o-regime-juridico-dos-agentes-comunitarios-de-saude-e-dos-agentes-de-combate-as-endemias/ Tue, 16 Dec 2025 16:22:11 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=15802
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]]> LEI 133/2025 – RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CIMOSU https://novaaurora.go.gov.br/lei-133-2025-ratifica-as-alteracoes-realizadas-na-segunda-alteracao-contratual-do-cimosu/ Tue, 16 Dec 2025 16:20:12 +0000 https://novaaurora.go.gov.br/?p=15799
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LEI 133/2025 - RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CIMOSU

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