quarta-feira , 24 abril 2024

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Decreto

DECRETO Nº 307/2023 – RENOVA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.

3 de janeiro de 2023 Decreto, Destaque 0

DECRETO Nº 305/2022 – HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

2 de janeiro de 2023 Decreto 0

DECRETO Nº 304/2022 – APROVAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

2 de janeiro de 2023 Decreto 0

DECRETO Nº 306/2023 – EXONERA SERVIDOR.

2 de janeiro de 2023 Administração, Decreto, Destaque 0

DECRETO 303/2022 – HOMOLOGA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15 de dezembro de 2022 2022, Decreto, Decretos 0

DECRETO 302/2022 – PONTO FACULTATIVO

13 de dezembro de 2022 2022, Decreto, Decretos 0

DECRETO 301/2022 – REGULAMENTA USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES

25 de novembro de 2022 2022, Decreto, Decretos 0

DECRETO 300/2022 – HORARIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE – COPA 2022

21 de novembro de 2022 2022, Decreto, Decretos 0

DECRETO 299/2022 – NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

10 de novembro de 2022 2022, Decreto, Decretos 0

DECRETO 298/2022 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

9 de novembro de 2022 2022, Decreto, Decretos 0

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