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DECRETO 343/2023 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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  • Data de Criação 11 de julho de 2023
  • Ultima Atualização 10 de agosto de 2023

DECRETO 343/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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