terça-feira , 16 abril 2024
Home / 2024 / Decretos

Decretos

DECRETO 446/2024 – EXONERA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 445/2024 – DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PREÇO

Leia Mais »

DECRETO 433/2024 – NOMEIA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 432/2024 NOMEIA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 431/2024 – NOMEIA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 430/2024 – NOMEIA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 444/2024 – EXONERA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 429/2024 – DISPOE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇAO NA FORMA ELETRONICA CONFORME A LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2024

Leia Mais »

DECRETO 428/2024 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

Leia Mais »

DECRETO 426/2024 – REGULAMENTA TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, AGRICULTORES FAMILIARES E OUTROS EM CONTRATAÇOES

Leia Mais »