sábado , 15 agosto 2020
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Decretos

DECRETO 023-2020-ALTERA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETO Nº 022/2020-RECONHECE NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

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DECRETO Nº 021/2020-EXONERA JERÔNIMO PAULO CARNEIRO

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DECRETO Nº 020/2020-MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PROTEÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19

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DECRETO Nº 019/2020-ALTERA DECRETO 011/2020-MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

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DECRETO Nº 014/2020-FAZ INCORPORAÇÃO NA FORMA DE VPA

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DECRETO Nº 018/2020-PONTO FACULTATIVO 20/04/2020

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DECRETO Nº 010/2020-SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

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DECRETO Nº 014/2020-FAZ INCORPORAÇÃO NA FORMA DE VPA

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DECRETO Nº 017/2020-PONTO FACULTATIVO

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