sábado , 11 julho 2020
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Decretos

DECRETO Nº 028/2020-ALTERA O DECRETO Nº 026/2020

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DECRETO Nº 026/2020-“Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.”

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DECRETO Nº 027/2020-HOMOLOGA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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DECRETO Nº 025-2020-PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

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DECRETO Nº 024-2020 – ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001-2020

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DECRETO 023-2020-ALTERA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

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DECRETO Nº 022/2020-RECONHECE NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

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DECRETO Nº 021/2020-EXONERA JERÔNIMO PAULO CARNEIRO

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DECRETO Nº 020/2020-MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PROTEÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19

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DECRETO Nº 019/2020-ALTERA DECRETO 011/2020-MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

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