terça-feira , 16 abril 2024
Home / Decretos

Decretos

DECRETO 381/2023 – APROVA LOTEAMENTO JERÔNIMO CARNEIRO SOBRINHO

Leia Mais »

DECRETO 380/2023 -DISPÕE SOBRE AS REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS

Leia Mais »

DECRETO 379/2023 – DEFINE ENCERRAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E FAZ EXONERAÇOES

Leia Mais »

DECRETO 378/2023 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

Leia Mais »

DECRETO 377/2023 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

Leia Mais »

DECRETO 376/2023 – EXONERA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 375/2023 – EXONERA SERVIDOR

Leia Mais »

DECRETO 374/2023 – Dispõe sobre regulamentação do Plano de Contratações Anual

Leia Mais »

Decreto 373/2023 – Dispõe Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares para aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras

Leia Mais »

DECRETO 372/2023 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

Leia Mais »