Finanças

Secretário: JOSUÉ BORGES SILVA
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Contato: (64)3698-1053/3698-1056
E-mail: arrecadacao@novaaurora.go.gov.br
Horário de Funcionamento:
SEGUNDA À SEXTA-FEIRA
08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00

• Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município; 

• Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros; 

• Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;

• Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;

• Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;

• Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;

• Realizar as prestações de contas do Município;

• Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;

• Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;

• Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;

• Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;

• Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos;

• Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município;

• Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes;

• Implementar campanhas visando à arrecadação;

• Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária;

• Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência;

• Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas;

• Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais;

• Gerir a legislação tributária e financeira do Município;

• Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município;

• Controlar e acompanhar a execução de convênios;

• Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Saúde, Secretaria de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

• Executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura a emissão e o cadastro da nota do produtor rural;

• Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

• Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

• Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

• Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

• Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

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