quarta-feira , 4 dezembro 2024
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Leis

Lei 007/1993 – Estatuto dos Servidores Municipais

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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LEI 006/2019 – ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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LEI 076/2023 – AUTORIZA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 051/2022 E LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, AOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) E SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

27 de julho de 2023 2023, Leis 0

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LEI 075/2023 – DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE ACS E ACE

19 de junho de 2023 2023, Leis 0

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Lei 074/2023 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Aurora Goiás(Promulgada pelo Presidente da Câmara)

7 de junho de 2023 2023, Leis 0

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LEI 073/2023-ALTERA A LEI 021/2010

31 de maio de 2023 2023, Leis 0

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LEI 072/2023 – ATUALIZAÇAO DO SALÁRIO DE SERVIDORES

5 de abril de 2023 2023, Leis 0

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LEI 071/2023 – CONCEDE DATA BASE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

22 de março de 2023 2023, Leis 0

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LEI 070/2023 – AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO PAR AREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

22 de março de 2023 2023, Leis 0

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LEI 069/2023 – DECLARA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL

15 de março de 2023 2023, Leis 0

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