quarta-feira , 4 dezembro 2024
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Leis

LEI 051/2022 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora

17 de março de 2022 2022, Leis 0

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LEI 050/2022 – Altera a redação da Lei Municipal nº 048/2022

17 de março de 2022 2022, Leis 0

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LEI 049/2022 Altera os Anexos I e V do Estatuto dos Servidores do Município de Nova Aurora – Lei Municipal nº 007/1993

3 de março de 2022 2022, Leis 0

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LEI 048/2022 Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos Servidores Municipais ao Salário Mínimo Nacional, promove adequação do Piso dos Servidores do Magistério Municipal

3 de março de 2022 2022, Leis 0

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LEI 047/2022 – DISPOE SOBRE ATUORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

11 de janeiro de 2022 Lei, Leis 0

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LEI 046/2021 – DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO D ENOVA AURORA-FME

22 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

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Lei 045/2021 – Renomeia Escola Raimundo Gomide

8 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

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Lei 044/2021 – Denomina Complexo Esportivo Eulimar Dias Borges

8 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

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LEI 043/2021 – DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

2 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

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LEI 042/2021 – DENOMINA RUA ELVIRA CARNEIRO DE PAULO

2 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

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