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- Data de Criação 11 de fevereiro de 2021
- Ultima Atualização 11 de fevereiro de 2021
Home / Arquivo / Decreto 104/2021 – Define ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a inexistência de prolongamento de ponto facultativo relativo ao Carnaval no ano de 2021, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021
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