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Decretos 2026

DECRETO 595/2026 – DISPOE SOBE DESMEMBRAMENTO DE AREA DE LOTE URBANO

12 de fevereiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 594/2026 – EXONERA SERVIDOR

11 de fevereiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 593/2026 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

9 de fevereiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 592/2026 – DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026

9 de fevereiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 590/2026 – NOMEIA SERVIDOR

2 de fevereiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 589/2026 – DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS ADMINISTRATIVOS NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026

29 de janeiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 588/2026 – EXONERA SERVIDOR

9 de janeiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 587/2026 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

9 de janeiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 586/2026 – EXONERA SERVIDOR

9 de janeiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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DECRETO 585/2026 – NOMEIA SERVIDOR

6 de janeiro de 2026 2026, Decretos 2026 0

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