terça-feira , 1 setembro 2026
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Administração

PORTARIA 062/2023 – LICENÇA LUTO SERVIDOR

27 de março de 2023 2023, Portarias 0

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Decreto 325/2023 – Regulamenta Contratação Eletrônica

23 de março de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

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LEI 071/2023 – CONCEDE DATA BASE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

22 de março de 2023 2023, Leis 0

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LEI 070/2023 – AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO PAR AREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

22 de março de 2023 2023, Leis 0

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Decreto 324/2023 – Marco de Transição da Lei 14133/2021

22 de março de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

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Decreto 323/2023 – Aplicação da Implantação Lei 14133-2021

20 de março de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

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PORTARIA 055/2023 – TRANSFERE SERVIDOR

16 de março de 2023 2023, Portarias 0

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DECRETO 322/2023 – REGULAMENTAÇAO DO POGRAMA REFORMA DE MORADIAS

16 de março de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

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LEI 069/2023 – DECLARA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL

15 de março de 2023 2023, Leis 0

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LEI 068/2023 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DE NOVA AURORA

15 de março de 2023 2023, Leis 0

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