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sexta-feira , 14 março 2025

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Administração

LEI 024/2021 – AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇAO DE DISTRITO COMERCIAL E INDUSTRIAL – DCOI

28 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 023/2021 – ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES E PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTERIO PUBLICO

28 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

DECRETO 134/2021 – CONSTITUI COMISSAO DE AVALIAÇAO E FISCALIZAÇAO DE LEILAO

27 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

DECRETO 133/2021 – NOMEIA COMISSAO DE AVALIAÇAO

26 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

DECRETO 132/2021 – REGULAMENTA PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTAGIO

23 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos, Destaque, Notícias 0

Decreto 131/2021 – Concessão de Ponto Facultativo em virtude do falecimento de José Augusto Borges

22 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos, Destaque, Notícias 0

DECRETO 129/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

15 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

PORTARIA 067/2021 – Proíbe a prescrição e ministração de medicamentos, nas condições elencadas

14 de abril de 2021 2021, Portaria, Portarias, Saúde 0

DECRETO 128/2021 – Faz alterações no Decreto Nº 123/2021, que renova o Conselho Municipal do FUNDEB

13 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

Decreto 127/2021 – Homologa o Conselho Municipal de Assistência Social

9 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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