DIÁRIS DO MÊS DE ABRIL DE 2021
DECRETO 135/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19
LEI 024/2021 – AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇAO DE DISTRITO COMERCIAL E INDUSTRIAL – DCOI
LEI 023/2021 – ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES E PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTERIO PUBLICO
DECRETO 134/2021 – CONSTITUI COMISSAO DE AVALIAÇAO E FISCALIZAÇAO DE LEILAO
DECRETO 133/2021 – NOMEIA COMISSAO DE AVALIAÇAO
DECRETO 132/2021 – REGULAMENTA PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTAGIO
Decreto 131/2021 – Concessão de Ponto Facultativo em virtude do falecimento de José Augusto Borges
