sexta-feira , 17 abril 2026
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Lei 139/2026 – Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Aurora – PRODEN-NAU

14 de abril de 2026 2026, Leis 0

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Lei 138/2026 – Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais

24 de março de 2026 2026, Leis 0

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Lei 137/2026 – Autoriza a Celebração de Convênio com Ação Social Diocesana

24 de março de 2026 2026, Leis 0

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LEI 136/2026 – DISPOE DOBRE ADEQUAÇÃO PISO DO MAGISTERIO ANO DE 2026

27 de janeiro de 2026 2026, Leis 0

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LEI 135/2026 – DISPOE SOBRE O VALOR MINIMO DE REMUNERÇAO DE SERVIDORES E OUTROS

27 de janeiro de 2026 2026, Leis 0

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LEI 134/2025 – ALTERA O REGIME JURIDICO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

16 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 133/2025 – RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CIMOSU

16 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 132/2025 – REGULAMENTA ASSISTENCIA EM FISIOTERAPIA E FONOTERAPIA NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DE NOVA AURORA

16 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 131/2025 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA TRABALHADORES

11 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 130/2025 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2026

11 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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