quinta-feira , 27 março 2025
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Lei 113/2025 -Reestrutura a organização administrativa da Câmara Municipal

26 de março de 2025 2025, Leis 0

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Lei 112/2025 – Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora

20 de março de 2025 2025, Leis 0

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Lei 111/2025 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para o Programa Minha Casa Minha Vida

20 de março de 2025 2025, Leis 0

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Lei 110/2025 – Altera o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Aurora

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 109/2025 – Dispõe sobre a adequação do Piso dos Servidores do Magistério Municipal

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 108/2025 – Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos Servidores Municipais, incluindo Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 106/2024 – DISPOE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 105/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO E ALIENAR VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 104/2024 – ALTERA LEI COMPLEMENTAR N 068, DE 15 DE MARÇO DE 2023

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 103/2024 – DEFINE PERÍMETRO URBANO DE NOVA AURORA

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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