quinta-feira , 21 agosto 2025
Home / 2021 (page 14)

2021

LEI 025/2021 – ALTERA LEI 024/2021, QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇAO DE DISTRITO COMERCIAL E INDUSTRIAL – DCOI

Leia Mais »

DECRETO 151/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

Leia Mais »

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021 – AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU.

Leia Mais »

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2021 – CESTAS BASICAS.

Leia Mais »

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 – TORNO SOLDA.

Leia Mais »

DECRETO 150/2021- LUTO E PONTO FACULTATIVO

Leia Mais »

DECRETO 149/2021 – ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 125-2021

Leia Mais »

DECRETO 148/2021 – RENOVA CMDCA

Leia Mais »

DECRETO 147/2021 – FAZ EXONERAÇÃO

Leia Mais »

DECRETO 146/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

Leia Mais »