quinta-feira , 26 maio 2022
Home / Leis

Leis

LEI 052/2022 – AUTORIZA A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR VEICULOS E SUCATAS INSERVIVEIS

Leia Mais »

Formulário Audiência Pública LDO-LOA 2023

Leia Mais »

Aviso de Audiência Pública LDO-LOA 2023

Leia Mais »

Minuta Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2023

Leia Mais »

LEI 051/2022 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora

Leia Mais »

LEI 050/2022 – Altera a redação da Lei Municipal nº 048/2022

Leia Mais »

LEI 049/2022 Altera os Anexos I e V do Estatuto dos Servidores do Município de Nova Aurora – Lei Municipal nº 007/1993

Leia Mais »

LEI 048/2022 Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos Servidores Municipais ao Salário Mínimo Nacional, promove adequação do Piso dos Servidores do Magistério Municipal

Leia Mais »

LEI 047/2022 – DISPOE SOBRE ATUORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Leia Mais »

LEI 046/2021 – DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO D ENOVA AURORA-FME

Leia Mais »