sábado , 15 março 2025
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Administração

DECRETO 126/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

8 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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Lei 022/2021 – Estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE

7 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

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Lei 021/2021 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos

7 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

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Lei 020/2021 – Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 020, de 11 de agosto de 1997, que ‘Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

7 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

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DECRETO 125/2021 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Margem da GO-210

6 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 124/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

5 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DIÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021

5 de abril de 2021 2021, Diárias e Passagens, Diárias e Passagens 0

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DECRETO 123/2021 – RENOVA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

31 de março de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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LEI 019/2021 -Reestrutura Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

30 de março de 2021 2021, Lei, Leis 0

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DECRETO 122/2021 – PONTO FACULTATIVO

30 de março de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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