terça-feira , 29 abril 2025
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Administração

PORTARIA 067/2021 – Proíbe a prescrição e ministração de medicamentos, nas condições elencadas

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DECRETO 128/2021 – Faz alterações no Decreto Nº 123/2021, que renova o Conselho Municipal do FUNDEB

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Decreto 127/2021 – Homologa o Conselho Municipal de Assistência Social

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DECRETO 126/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

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Lei 022/2021 – Estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE

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Lei 021/2021 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos

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Lei 020/2021 – Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 020, de 11 de agosto de 1997, que ‘Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

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DECRETO 125/2021 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Margem da GO-210

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DECRETO 124/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

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DIÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021

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