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terça-feira , 29 abril 2025

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Administração

PORTARIA 067/2021 – Proíbe a prescrição e ministração de medicamentos, nas condições elencadas

14 de abril de 2021 2021, Portaria, Portarias, Saúde 0

DECRETO 128/2021 – Faz alterações no Decreto Nº 123/2021, que renova o Conselho Municipal do FUNDEB

13 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

Decreto 127/2021 – Homologa o Conselho Municipal de Assistência Social

9 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

DECRETO 126/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

8 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

Lei 022/2021 – Estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE

7 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

Lei 021/2021 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos

7 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

Lei 020/2021 – Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 020, de 11 de agosto de 1997, que ‘Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

7 de abril de 2021 2021, Lei, Leis 0

DECRETO 125/2021 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Margem da GO-210

6 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

DECRETO 124/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

5 de abril de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

DIÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021

5 de abril de 2021 2021, Diárias e Passagens, Diárias e Passagens 0

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