sexta-feira , 17 julho 2026

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Decretos

DECRETO 375/2023 – EXONERA SERVIDOR

17 de novembro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

DECRETO 374/2023 – Dispõe sobre regulamentação do Plano de Contratações Anual

16 de novembro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

Decreto 373/2023 – Dispõe Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares para aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras

16 de novembro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

DECRETO 372/2023 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

9 de novembro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

DECRETO 371/2023 – EXONERA SERVIDOR

1 de novembro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

DECRETO 370/2023 – NOMEIA SERVIDOR

1 de novembro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

DECRETO 369/2023 – HOMOLOGA RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO 01/2023

31 de outubro de 2023 2023, Concurso, Decretos, Decretos 0

DECRETO 368/2023 – DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO

24 de outubro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

DECRETO 367/2023 – DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RETENÇAO NA FONTE DO IRRF

19 de outubro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

DECRETO 026/2023 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

19 de outubro de 2023 2023, Decretos, Decretos 0

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