sábado , 18 julho 2026
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Decretos

DECRETO 109/2021 – HOMOLOGA CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO

25 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 108/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

19 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 106/2021-HOMOLOGA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

18 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 105/2021-COMPOSIÇÃODA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

15 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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Decreto 104/2021 – Define ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a inexistência de prolongamento de ponto facultativo relativo ao Carnaval no ano de 2021, nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021

11 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 103/2021 – ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 055/2016

11 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 102/2021-HOMOLOGA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

10 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 101/2021 – EXONERA WILLIAN APARECIDO DE PÁDUA

2 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 100/2021 – EXONERA WALDIR CARNEIRO DA SILVA

2 de fevereiro de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 053-2020 -ALTERA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVOCORONAVIRUS

26 de janeiro de 2021 2021, Administração, Decreto, Decretos 0

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