quarta-feira , 3 dezembro 2025

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Leis

LEI 046/2021 – DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO D ENOVA AURORA-FME

22 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

Lei 045/2021 – Renomeia Escola Raimundo Gomide

8 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

Lei 044/2021 – Denomina Complexo Esportivo Eulimar Dias Borges

8 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 043/2021 – DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

2 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 042/2021 – DENOMINA RUA ELVIRA CARNEIRO DE PAULO

2 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 041/2021 – DENOMINA PRAÇA ALLAN KARDEC PIRES SOBRINHO

2 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 040/2021 – LOA EXERCICIO 2022

2 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 039/2021 – PPA QUADRIENIO 2022-2025

2 de dezembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 038/2021, que altera a Lei 033-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de parte do imóvel do Distrito Industrial

12 de novembro de 2021 2021, Lei, Leis 0

LEI 037/2021 – DENOMINA PRAÇA DE JOÃO EZEQUIEL DA COSTA (JOAO OLINTO)

27 de outubro de 2021 2021, Lei, Leis 0

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