sexta-feira , 17 julho 2026

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Decretos

DECRETO 030/2020-ALTERA O DECRETO 026/2020 – QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19

22 de julho de 2020 2020, Decretos, Decretos, Destaque 0

DECRETO Nº 002/2020-NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES

10 de janeiro de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 001/2020-EXONERA CONSELHEIROS TUTELARES

10 de janeiro de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 008/2019 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PÁSCOA

5 de abril de 2019 2019, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 006/2019-DISPÕE SOBRE FORÇA TAREFA PARA COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE

25 de março de 2019 2019, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 007/2019 – CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA AURORA

12 de março de 2019 2019, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 004/2019 – EXONERA JOÃO ROSA PIRES

28 de fevereiro de 2019 2019, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 003/2019 – CONCEDE PONTO FACULTATIVO

27 de fevereiro de 2019 2019, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 002 – NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

7 de fevereiro de 2019 2019, Decretos, Decretos 0

DECRETO Nº 001/2019 – ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS

5 de fevereiro de 2019 2019, Decretos, Decretos 0

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