sexta-feira , 17 julho 2026

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Decretos

DECRETO Nº 018/2018- ALTERA DECRETO Nº 107/2017 QUE NORMATIZA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE

6 de dezembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 107/2017 – NORMATIZA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

6 de dezembro de 2018 2017, Decretos 0

DECRETO Nº 056/2018 – PONTO FACULTATIVO NATAL 2018

4 de dezembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 054/2018-PONTO FACULTATIVO DIA 16/11/2018

1 de novembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 051/2018 – CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO CAPÃO GRANDE

25 de setembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 052/2018 – EXONERA NEUSMAR VAZ DE SANTANA

25 de setembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 047/2018 – RENOVA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12 de setembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 050/2018 – RENOVA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

5 de setembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 049/2018 – RENOVA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5 de setembro de 2018 2018, Decretos 0

DECRETO Nº 048/2018 RENOVA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

5 de setembro de 2018 2018, Decretos 0

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