sexta-feira , 17 julho 2026
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Decretos

DECRETO Nº 048/2020-CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NATAL

30 de novembro de 2020 2020, Administração, Decretos, Decretos 0

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DECRETO Nº 046/2020-ALTERA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVOCORONAVÍRUS

25 de novembro de 2020 2020, Decretos, Saúde 0

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DECRETO 045/2020-ALTERA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS

22 de outubro de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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DECRETO Nº 044/2020-TRANSFERE FERIADO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

19 de outubro de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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DECRETO Nº 036/2020 SUSPENDE EXPEDIENTE NO PRÉDIO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO PARA DESINFECÇÃO

27 de agosto de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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DECRETO nº 035-2020 – Altera o Decreto Municipal de nº 0262020, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus

20 de agosto de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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DECRETO Nº 034/2020 – ALTERA DECRETO Nº 027/2020 QUE HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

13 de agosto de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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DECRETO Nº 033/2020-EXONERA ANTÔNIO QUINTINO ARANTES

6 de agosto de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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DECRETO Nº 032/2020-NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6 de agosto de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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DECRETO nº 031-2020-DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR

31 de julho de 2020 2020, Decretos, Decretos 0

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