quarta-feira , 3 dezembro 2025

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Leis

Lei 011/2017 – Altera CTM

22 de dezembro de 2017 Leis 0

Lei 010/2017 – Lei Orçamentária Anual – 2018

22 de dezembro de 2017 Leis 0

Lei 048/1.986 – Delimita perímetro urbano de Nova Aurora-GO

20 de dezembro de 2017 Leis, Sem categoria 0

Lei 045/2.000 – Código de Postura Municipal

20 de dezembro de 2017 Leis 0

Lei 005/2017 – LDO 2018

20 de dezembro de 2017 Leis 0

Lei 004/2017- PROIDRUNA

20 de dezembro de 2017 Leis 0

Lei 003/2017 – Crédito adicional

20 de dezembro de 2017 Leis 0

Lei 002/2017 – PROLEITE

20 de dezembro de 2017 Leis 0

LEI 008/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, §§2º E 3º, A ELE INCLUI O §4º DA LEI MUNICIPAL 021/2010

3 de outubro de 2017 Leis 0

LEI 007/2017 DEFINE O VALOR DE REFERÊNCIA PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PERANTE A FAZENDA PÚBLICA

3 de outubro de 2017 Leis 0

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