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LEI 116/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 003/2020

28 de maio de 2025 2025, Leis 0

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LEI 115/2025 – DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ADICIONAL NOTURNO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

9 de abril de 2025 2025, Leis 0

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LEI 114/2025 – DENOMINA PRAÇA DA BIBLIA DIVINA DIAS DO PRADO

9 de abril de 2025 2025, Leis 0

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LEI ORGÂNICA NOVA AURORA

3 de abril de 2025 Leis 0

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Lei 113/2025 -Reestrutura a organização administrativa da Câmara Municipal

26 de março de 2025 2025, Leis 0

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Lei 112/2025 – Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora

20 de março de 2025 2025, Leis 0

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Lei 111/2025 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para o Programa Minha Casa Minha Vida

20 de março de 2025 2025, Leis 0

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Lei 110/2025 – Altera o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Aurora

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 109/2025 – Dispõe sobre a adequação do Piso dos Servidores do Magistério Municipal

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 108/2025 – Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos Servidores Municipais, incluindo Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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