sábado , 18 abril 2026
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Lei 129/2025 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2026-2029

11 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 128/2025 – REGULAMENTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

5 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 127/2025 – REGULAMENTA DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO DE NOVA AURORA

3 de dezembro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 126/2025 – Denomina Centro de Convivência

10 de novembro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 125/2025 – DISPOE SOBRE DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL

23 de outubro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 124/2025 – Dispõe sobre a implantação de aulas de natação para crianças

15 de outubro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 123/2025 – Institui a Taxa de Utilização dos Serviços da Academia Pública Municipal

16 de setembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 122/2025 – ALIENAÇAO DE LOTES BAIRRO JERONIMO CARNEIRO SOBRINHO

9 de setembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI Nº 121/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR VEICULOS

18 de agosto de 2025 2025, Leis 0

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LEI 120/2025 – DISCIPLINA A CONCESSAO DE EMPRESTIMO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES PARA VIABIILZAR EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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