sábado , 18 outubro 2025
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LEI 094/2024 – ALTERA PLANO DIRETOR

23 de fevereiro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 093/2023 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2024

13 de dezembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 092/2023 – ALTERA LEI COMPLEMENTAR 088/2023

22 de novembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 091/2023 – DENOMINA SETOR VALMIRA CARNEIRO DA SILVA PADUA

17 de outubro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 090/2023 – Dispõe sobre premiação de eventos esportivos, culturais e outros

11 de outubro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 089/2023 – DECLARA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINAS DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

29 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 088/2023 – ESTABELECE NORMAS E CONDIÇOES PARA PARCELAMENTO DO SOLO EM NOVA AUROA-GO

29 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 087/2023 – ESABELECE NORMAS E CONDIÇOES PARA USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM NOVA AURORA-GO

29 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 077/2023 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

20 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 086/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022

12 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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