terça-feira , 29 abril 2025
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Leis

LEI 086/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022

12 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI 085/2023 – Altera a redação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 066/2022, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Aurora (GO)

12 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 084/2023 – Denomina Estrada Vicinal de Joaquim Patrício de Oliveira

4 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 083/2023 – Denomina Estrada Vicinal de Zacarias Pimenta Borges

4 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 082/2023 – Denomina o Clube de Truco de Onofre Vieira dos Santos

4 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 081/2023 – Denomina Rua 4 para Gerson Balbino de Souza no Setor Parque das Palmeiras

4 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 080/2023 – Denomina Rua 2 para Rua Maura de Melo no Setor Parque das Palmeiras

4 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 079/2023 – Promove adequação orçamentária

4 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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Lei 078/2023 – Autoriza Desapropriação de imóvel urbano

4 de setembro de 2023 2023, Leis 0

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LEI ORGÂNICA NOVA AURORA

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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