terça-feira , 1 setembro 2026
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Administração

DIÁRIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025

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PORTARIA 001/2026 – CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA

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DECRETO 585/2026 – NOMEIA SERVIDOR

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DECRETO 584/2026 – NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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DECRETO 583/2026 – NOMEIA SERVIDOR

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LEI 134/2025 – ALTERA O REGIME JURIDICO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

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LEI 133/2025 – RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NA SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CIMOSU

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LEI 132/2025 – REGULAMENTA ASSISTENCIA EM FISIOTERAPIA E FONOTERAPIA NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DE NOVA AURORA

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Lei 131/2025 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA TRABALHADORES

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LEI 130/2025 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2026

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