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Administração

Lei 013-2020 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/1998, DE 25 DE JUNHO DE 1998, POR FORÇA DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

23 de dezembro de 2020 2020, Administração, Leis, Leis 0

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DECRETO 053-2020 -ALTERA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVOCORONAVIRUS

23 de dezembro de 2020 2020, Administração, Decretos, Decretos, Saúde 0

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LEI Nº 011/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2021

17 de dezembro de 2020 2020, Administração, Leis, Leis 0

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO VALDEBRAN S DE ANDRADE

14 de dezembro de 2020 2020, Administração 0

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DECRETO Nº 050/2020-HOMOLOGA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4 de dezembro de 2020 2020, Administração, Decretos, Decretos, Educação 0

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DECRETO Nº 049/2020 – FAZ EXONERAÇÕES

4 de dezembro de 2020 2020, Administração, Decretos, Decretos 0

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DIÁRIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020

1 de dezembro de 2020 2020, Administração, Diárias e Passagens, Diárias e Passagens 0

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DECRETO Nº 048/2020-CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NATAL

30 de novembro de 2020 2020, Administração, Decretos, Decretos 0

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DIÁRIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020

3 de novembro de 2020 2020, Administração, Diárias e Passagens, Diárias e Passagens, Portarias 0

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DIÁRIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020

1 de outubro de 2020 2020, Administração, Diárias e Passagens, Diárias e Passagens 0

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