sábado , 18 outubro 2025
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Leis

Lei 124/2025 – Dispõe sobre a implantação de aulas de natação para crianças

15 de outubro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 123/2025 – Institui a Taxa de Utilização dos Serviços da Academia Pública Municipal

16 de setembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 122/2025 – ALIENAÇAO DE LOTES BAIRRO JERONIMO CARNEIRO SOBRINHO

9 de setembro de 2025 2025, Leis 0

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LEI Nº 121/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR VEICULOS

18 de agosto de 2025 2025, Leis 0

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LEI 120/2025 – DISCIPLINA A CONCESSAO DE EMPRESTIMO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES PARA VIABIILZAR EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 119/2025 – ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DO CRAS

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 118/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR VEICULOS E MAQUINAS INSERSVIVEIS

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 117/2025 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 116/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 003/2020

28 de maio de 2025 2025, Leis 0

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LEI 115/2025 – DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ADICIONAL NOTURNO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

9 de abril de 2025 2025, Leis 0

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