quinta-feira , 13 março 2025
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Leis

Lei 110/2025 – Altera o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Aurora

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 109/2025 – Dispõe sobre a adequação do Piso dos Servidores do Magistério Municipal

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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Lei 108/2025 – Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos Servidores Municipais, incluindo Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias

14 de fevereiro de 2025 2025, Leis 0

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LEI 106/2024 – DISPOE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 105/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO E ALIENAR VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 104/2024 – ALTERA LEI COMPLEMENTAR N 068, DE 15 DE MARÇO DE 2023

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 103/2024 – DEFINE PERÍMETRO URBANO DE NOVA AURORA

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 102/2024 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025

18 de dezembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 101/2024 – DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO DE AREA PUBLICA

21 de novembro de 2024 2024, Leis 0

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LEI 100/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

3 de julho de 2024 2024, Leis 0

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