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LEI Nº 121/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR VEICULOS

18 de agosto de 2025 2025, Leis 0

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LEI 120/2025 – DISCIPLINA A CONCESSAO DE EMPRESTIMO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES PARA VIABIILZAR EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 119/2025 – ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DO CRAS

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 118/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR VEICULOS E MAQUINAS INSERSVIVEIS

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 117/2025 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026

2 de julho de 2025 2025, Leis 0

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LEI 116/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 003/2020

28 de maio de 2025 2025, Leis 0

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LEI 115/2025 – DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ADICIONAL NOTURNO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

9 de abril de 2025 2025, Leis 0

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LEI 114/2025 – DENOMINA PRAÇA DA BIBLIA DIVINA DIAS DO PRADO

9 de abril de 2025 2025, Leis 0

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LEI ORGÂNICA NOVA AURORA

3 de abril de 2025 Leis 0

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Lei 113/2025 -Reestrutura a organização administrativa da Câmara Municipal

26 de março de 2025 2025, Leis 0

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