sábado , 18 outubro 2025
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Leis

Lei 012-2020 – Inclui o ANEXO V ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Aurora, dispondo sobre as atribuições dos cargos comissionados

23 de dezembro de 2020 2020, Leis, Leis 0

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LEI Nº 011/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2021

17 de dezembro de 2020 2020, Administração, Leis, Leis 0

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LEI 003/2020-CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL

24 de março de 2020 Leis, Leis, Leis 0

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LEI 002/2020-ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

24 de março de 2020 Leis, Leis, Leis 0

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LEI 001/2020-ALTERA LEI 020/1997-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

24 de março de 2020 Leis, Leis, Leis 0

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LEI Nº 012/2019-AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO DE NOVA AURORA

11 de dezembro de 2019 Leis, Leis, Leis 0

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LEI Nº 011/2019-CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL CALÇADA PARA TODOS

11 de dezembro de 2019 Leis, Leis, Leis 0

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LEI Nº 010/2019 – LOA PARA O EXERCÍCIO 2020

11 de dezembro de 2019 Leis, Leis, Leis 0

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LEI 009/2019-ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA

10 de outubro de 2019 Leis, Leis, Leis 0

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LEI Nº 008/2019-REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO INTERMUNICIPAL

18 de setembro de 2019 Leis, Leis, Leis 0

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