sábado , 18 outubro 2025

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Leis

LEI 007/2018-DENOMINA CASA DE VELÓRIOS JERÔNIMO CARNEIRO SOBRINHO

19 de dezembro de 2018 2018, Leis 0

LEI 005/2018-ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 2019

19 de dezembro de 2018 2018, Leis 0

LEI Nº 004/2018 – DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

25 de setembro de 2018 2018, Leis 0

LEI 003/2018 – ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA AURORA-GO

9 de julho de 2018 2018, Leis 0

LEI 002/2018 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019

9 de julho de 2018 2018, Leis 0

LEI 010/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS

6 de abril de 2018 Leis 0

LEI 001/2018 – ALTERA LEI 020/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6 de abril de 2018 2018, Leis 0

LEI 009/2017 – PPA quadriênio 2.018-2.021

10 de janeiro de 2018 Leis 0

Lei 011/2017 – Altera CTM

22 de dezembro de 2017 Leis 0

Lei 010/2017 – Lei Orçamentária Anual – 2018

22 de dezembro de 2017 Leis 0

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