terça-feira , 29 abril 2025
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Leis

Lei 021/2010 – Estatuto do Magistério

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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LEI 17/2007 – Altera Estatuto dos Servidores Municipais

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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LEI 009/2019 – Adequação de cargos Estatuto

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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LEI 008/2017 – Altera Plano Magistério

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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Lei 007/1993 – Estatuto dos Servidores Municipais

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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LEI 006/2019 – ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

2 de agosto de 2023 2023, Concurso, Leis 0

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LEI 076/2023 – AUTORIZA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 051/2022 E LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, AOS AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) E SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

27 de julho de 2023 2023, Leis 0

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LEI 075/2023 – DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE ACS E ACE

19 de junho de 2023 2023, Leis 0

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Lei 074/2023 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Aurora Goiás(Promulgada pelo Presidente da Câmara)

7 de junho de 2023 2023, Leis 0

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LEI 073/2023-ALTERA A LEI 021/2010

31 de maio de 2023 2023, Leis 0

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