terça-feira , 29 abril 2025
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Administração

DECRETO 123/2021 – RENOVA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

31 de março de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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LEI 019/2021 -Reestrutura Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

30 de março de 2021 2021, Lei, Leis 0

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DECRETO 122/2021 – PONTO FACULTATIVO

30 de março de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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LEI 018/2021 – INSTITUI O PROGRAMA AMPLA VISÃO

24 de março de 2021 2021, Lei 0

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DECRETO 121/2021 – LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR LUIZ ANTONIO DA ROCHA

23 de março de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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DECRETO 120/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

22 de março de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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LEI 017/2021 – Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes

17 de março de 2021 2021, Lei, Leis 0

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DECRETO 119/2021 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID19

15 de março de 2021 2021, Decreto, Decretos 0

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LEI 016-2021 – AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR VEICULOS E SUCATAS INSERVIVEIS

9 de março de 2021 2021, Lei, Leis 0

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LEI 015/2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

9 de março de 2021 2021, Lei, Leis 0

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